Justiça Federal decreta indisponibilidade de bens do ex-secretário municipal Eliel Santana

A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens do ex-secretário municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), Eliel Santana, e de mais sete pessoas físicas e jurídicas. Eles são acusados de desviar R$ 1,86 milhão de verbas do programa Bolsa Família, superfaturamento de despesas e desvio de finalidade na celebração de contrato administrativo. O grupo foi denunciado pelos ministérios públicos estadual e federal em ação civil por improbidade administrativa.

Os procuradores e a promotora descobriram a inexistência de licitações, indícios de fraude e de superfaturamento nas compras do convênio entre a extinta Secretaria municipal de Desenvolvimento Social e da entidade filantrópica IUA. Em abril de 2008, quando tomou posse da Sedes, Eliel assinou com a IUA um convênio de cooperação técnico financeiro que previa a destinação de R$ 695 mil para montar equipes e comprar equipaetnos para realizar o cadastro dos beneficiados pelo Bolsa Família. Mesmo alertado por órgãos de fiscalização da própria prefeitura sobre irregularidades no convênio, o ex-secretário realizou um aditivo no contrato com a IUA de R$ 1,165 milhão por mais cinco meses.

O juiz Carlos Alberto Gomes da Silva, da 12ª Vara Federal da Bahia decretou a indisponibilidade dos bens dos acusados até o limite de R$ 1,86 milhão para garantir integralmente uma provável recomposição. Também foram denunciados Vantuil Sales Mota, ex-assessor da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), os empresários Ana Celia Santiago Freitas e Tales Antônio Moraes Campos, proprietários das empresas Matheus Comércio de Veículos e Sinai Informática, respectivamente.   Informações do Jornal Correio da Bahia.