11 de maio de 2009 | 19:20

Canavieiras: Mandato de prefeito depende do TRE

Um fato inesperado está movimentando a disputa no TRE pela Prefeitura de Canavieiras. Em resposta a uma consulta feita pelo deputado Carlos Alberto Rosado (DEM-RN), o TSE respondeu que “seja qual for a circunstância” e “por qualquer lapso de tempo” que alguém ocupe o Poder Executivo, se estabelece a configuração de exercício de mandato. O atual prefeito, Zairo Loureiro, reeleito no último pleito, está tendo o mandato questionado pelo segundo colocado, Almir Melo. Na condição de vice, Loureiro assumiu a prefeitura de dezembro de 2003 a janeiro de 2005, por ter o então prefeito Boaventura Cavalcante sido destituído pela Justiça sob a acusação de improbidade administrativa. Em 2004 candidatou-se e foi eleito, iniciando um novo mandato em 2005. No ano passado voltou a se candidatar e mais uma vez foi eleito, o que, no entendimento do seu oponente, caracterizaria um terceiro mandato, vedado pela Constituição. Na semana passada, antes da decisão do TSE, o TRE iniciou o julgamento da ação impetrada por Almir Melo. O relator Ezerval Rocha votou pela permanência do atual prefeito e foi seguido no posicionamento pela juíza Cynthia Rodrigues. O juiz Evandro Reimão Reis pediu vistas do processo. O atual prefeito tem ainda contra si o fato de ter tido contas rejeitadas pelo TCM, segundo seus adversários.

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