Decisão do TSE sobre caso Jurandy Oliveira não envolveu mérito, dizem advogados

A propósito de nota publicada neste Política Livre informando que o ministro do TSE, Arnaldo Versiane, negou recurso do deputado estadual Jurandy Oliveira pedindo autorização para desfiliar-se do PRTB, seus advogados encaminharam correspondência ao site, atestando que a decisão não envolveu o mérito da questão e decorreu de erro processual praticado pelo partido, cujo presidente o parlamentar acusa de persegui-lo, motivo de sua vontade de desfiliar-se. Por este motivo, o deputado renova sua confiança de que a decisão do TSE, quando for emitida, repita o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), para o qual ele tem o direito de mudar de legenda.