29 novembro 2024
O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) mandou para a Câmara dos um projeto de lei que visa limitar o trabalho da imprensa. O político propôs que a divulgação de qualquer “sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal” relativos a crimes cometidos por candidatos durante o período da campanha sejam proibidas. A proposta de Andrada foi divulgada pelo seu próprio partido, o PSDB, no informe que destaca as iniciativas dos parlamentares da bancada no Congresso. De acordo com os termos do projeto, quem descumprir a determinação estará sujeito a pena de prisão por três a oito anos, além do pagamento de multas em valores que variam entre R$ 2 mil e R$ 15 mil. Caso a divulgação seja feita por funcionário público, o texto prevê que ele fique suspenso de 30 a 60 dias ou ainda suspensão de 90 dias. Em caso de reincidência, o responsável pode ser punido com demissão. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Andrada disse saber que seu projeto não é bem visto pela imprensa e pelo eleitorado em geral. “A proposta pode soar como uma mordaça. Mas ainda vai ser um poupo mudada. Não é nada disso”, concluiu. (Comunique-se)