Pasta da Defesa disciplina acesso à informação

Celso Amorim (crédito: Sérgio Dutti/ AE)

Sem alarde, o ministro Celso Amorim (Defesa) criou o ‘GT LAI’. Trata-se de um grupo de trabalho que vai regulamentar a aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito das Forças Armadas. O grupo tem 26 integrantes. Entre eles oficiais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Terão 90 dias para concluir a tarefa. Sancionada por Dilma Rousseff em novembro, a nova lei faculta a qualquer cidadão o acesso a informações produzidas por órgãos públicos. Vale para União, Estados e municípios. Documentos ultrassecretos agora só podem ser mantidos a salvo da curiosidade pública por no máximo 50 anos. Para o papelório secreto, o prazo de sigilo é de 15 anos. Para os textos reservados, cinco anos. Parte das Forças Armadas se opunha à aprovação da lei. Enviada ao Congresso por Lula, em 2009, a matéria foi guindada à condição de prioridade sob Dilma. Ao sancionar a lei, a presidente fez referência indireta aos arquivos da ditadura militar: “O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil”, disse. (Blog do Josias)