28 março 2024
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, em 2010, a Lei Municipal 7851, proposta pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que estabelece a toda mulher o direito de saber com antecedência a maternidade onde seu filho nascerá. Porém, até então, a Lei Maternidade Certa ainda não foi regulamentada. Para discutir essa questão, a vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara realizará uma audiência pública, discutindo a regulamentação da Lei Maternidade Certa. O debate ocorrerá dia 28/3, às 9h30, no auditório do Iperba. “É comum aqui em Salvador que as mulheres façam uma verdadeira peregrinação na hora de parir para conseguirem uma vaga nas maternidades. Durante o trajeto, muitas delas passam do momento ideal para o parto e colocam em risco a própria vida e a vida dos bebês, o que pode gerar sequelas graves e até mesmo a morte. O nosso objetivo com essa lei é garantir a segurança e tranquilidade para a mulher em um momento tão importante”, explica a vereadora.