ONG diz que TCE descumpre função

A demora no julgamento das contas da Assembleia Legislativa da Bahia, conforme admitiu o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Zilton Rocha, em entrevista à Tribuna ontem, gerou críticas da Ong Transparência Brasil, – entidade que visa combater a corrupção no país – que classificou como “descabidas” as justificativas do conselheiro para a não apreciação dos processos. Na Casa Legislativa, poucos deputados arriscaram a falar sobre o assunto, considerado “delicado e polêmico”. Segundo o diretor executivo da Ong, Claudio Abramo, o TCE, ao não apreciar as contas da Assembleia, estaria desrespeitando as suas funções de fiscalização sobre o uso dos recursos públicos, já que o Legislativo é sustentado pelos cidadãos que pagam seus impostos e querem ter respostas rápidas dos organismos. “O Tribunal está sendo inadimplente, pois não está cumprindo aquilo que lhe cabe que é fiscalizar, analisar e julgar as contas. O órgão é o único que poderia fazer isso. Com essa ausência, pode acabar estimulando o mau uso dos recursos. As desculpas para a não ocorrência ainda dos julgamentos são descabidas”, condenou Abramo, se referindo às explicações concedidas pelo presidente-conselheiro que atribuiu a lentidão à própria tramitação dos processos existentes na Corte e ainda a dificuldade estrutural, aliada à crescente demanda e falta de pessoal suficiente para execução. Leia mais na Tribuna.