STJ fixa limites à greve da Polícia Federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta sexta-feira (21), em decisão liminar (provisória), que os policiais federais que estão em greve há 45 dias assegurem “100% de suas atividades de plantão” em portos e aeroportos do país, além de garantir o atendimento das demandas da Justiça Eleitoral no primeiro e segundo turno das eleições municipais de outubro. A liminar concedida pelo ministro Herman Benjamin estipula multa diária de R$ 100 mil à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) no caso de descumprimento da ordem judicial. O despacho do ministro do STJ também determina a manutenção de 70% do serviço nas atividades da Polícia Judiciária, de inteligência e em unidades de fronteira; 50% nas funções de Polícia Administrativa; e 30% nas tarefas residuais. O pedido para a fixação de limites à paralisação dos policiais federais foi ajuizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta (20). Na petição, o órgão defendeu a necessidade de manutenção das atividades em percentuais adequados à essencialidade de cada serviço exercido pelo órgão. Os advogados da União alegaram, ainda, que “há evidente risco de dano irreparável para o estado e à sociedade, caso a paralisação tenha prosseguimento”. Na tentativa de pressionar o Palácio do Planalto a reestruturar a carreira e os salários da categoria, os integrantes da Polícia Federal (PF) cruzaram os braços em 7 de agosto. Esta já é a segunda mais longa greve da história da PF – a última, em 2004, durou 60 dias. Leia mais no G1.