Conselho de Justiça apoia aprovação do novo Código de Processo Civil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhará à Câmara dos Deputados nota técnica de apoio à aprovação do novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei 8046/2010), com propostas de ajuste no capítulo que trata sobre conciliação e mediação. O texto aprovado nessa terça-feira, durante a 155ª sessão plenária do Conselho, sugere que o novo Código obrigue os Tribunais a criarem núcleos e centros de conciliação, conforme já prevê a Resolução 125/2010 do CNJ, além de tratar a tentativa de acordo amigável como meio prioritário para solucionar os conflitos judiciais. “A tentativa de conciliação e mediação deve ter cunho obrigatório no desempenho da atividade jurisdicional a ser perseguida em todo o processo”, sugere a nota técnica elaborada pela Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar, presidida pelo conselheiro Bruno Dantas, e aprovada por unanimidade no Plenário do Conselho. Leia mais na Tribuna.