Judiciário, Executivo e organizações civis elaboram carta de estratégias para proteção da criança e do adolescente

O acordo tem o objetivo de garantir uma ação conjunta para beneficiar aqueles que, com menos de 18 anos, representam 36% da população. A carta deve servir para reforçar os programas sociais já existentes, como o Brasil Carinhoso e incentivar novos projetos, como a ampliação do número de salas especiais para o depoimento judicial de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Atualmente, são apenas 40 em todo o Brasil. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse que ”não se pode sequestrar essa idade de vida. Além de não haver uma estrutura mental e intelectual consolidadas, quando experimentada, a infância gera várias lições”. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, ressaltou a importância do trabalho conjunto. ”Crianças são responsabilidade do Estado e ações integradas geram bons resultados”. A ministra lembrou que um dos principais problemas é o trabalho infantil.  Foi lançada ainda a Cartilha do Adolescente Privado de Liberdade, que contém informações sobre direitos e deveres de crianças e adolescentes, telefones das defensorias públicas em todo o Brasil, além de um modelo de petição utilizada para o requerimento de benefícios em geral. Leia mais no Terra.