Regulamentação da Lei de Cotas sai até esta quarta-feira

O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (9) que a regulamentação da Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto, deve sair até amanhã (10) e que as universidades terão que adaptar seus cronogramas para que a lei entre em vigor no começo de 2013. A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas. O decreto vai detalhar as regras e o cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes. Leia mais no Terra.