Tese jurídica do mensalão pode ser usada contra Ustra

A tese jurídica sobre o domínio do fato, que permitiu ao STF condenar o ex-ministro José Dirceu no episódio conhecido como mensalão, pode acabar sendo usada contra militares acusados de crimes de violação dos direitos humanos no período da ditadura militar. O exemplo mais notório é do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, que afirma não ter conhecimento dos casos de torturas e desaparecimentos de presos políticos ocorridos no DOI-Codi de São Paulo na época em que ele comandava a instituição, entre 1970 e 1974. O advogado do coronel, Paulo Alves Esteves, admite essa possibilidade. — Cada caso é um caso e cabe aos juízes decidir sobre teses jurídicas, mas, de maneira hipotética, não posso negar que isso é possível. Toda tese jurídica tem aplicação. Sempre insistindo que se trata de uma hipótese e não existe um caso concreto para ser discutido, ele afirmou que a tese tem ampla aplicação. — Se me perguntam se pode ser usada no caso do Ustra, digo que é lógico que sim. Não posso dizer, porém, se vai ser usada. Leia mais no R7.