26 de dezembro de 2012 | 12:31

Governo avalia MP para assegurar investimento mesmo sem Orçamento

brasil

A presidente Dilma Rousseff se reuniu na manhã desta quarta com os ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda) para discutir a possibilidade da edição de uma medida provisória para assegurar investimentos do governo no início de 2013. A destinação de recursos públicos para novos investimentos está ameaçada pelo fato de que o Congresso iniciou o recesso legislativo sem votar o projeto do Orçamento da União de 2013. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, se o Orçamento não for sancionado pela presidente da República até 31 de dezembro, o governo não pode gastar no ano seguinte as receitas previstas para novos projetos. Em investimentos, o Executivo só estaria autorizado a usar os chamados “restos a pagar” (recursos aprovados em orçamentos anteriores). Leia mais no G1.

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