Governo vai usar depósitos judiciais para pagar dívidas

Entre o conjunto de ações adotado pelo Governo da Bahia para equilibrar as receitas e despesas está o uso de recursos de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios e da dívida estadual. A medida consta no decreto nº 14.746, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), que prevê a criação de um fundo de reserva para o gerenciamento destes recursos, alvo de disputas judiciais indisponíveis para o autor e o réu da ação. Em entrevista ao jornal A tarde, o governador em exercício, Otto Alencar (PSD), afirmou que “isso é parte de um esforço que o governo está fazendo para compatibilizar receitas e despesas neste momento que é ruim para quase todos os brasileiros”. Leia a reportagem completa em A Tarde (para assinantes).