Foto: TRE/BA
Roberto Frank: nomeação para o TJ questionada duplamente 19 de outubro de 2013 | 20:42

Dois fundamentos levam à suspensão de posse de Frank

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A suspensão, em caráter liminar, da posse do novo desembargador nomeado pelo governador Jaques Wagner (PT), Roberto Frank, é fato e não mais especulações ou rumores como noticiou hoje à tarde o Política Livre. Informações exclusivas obtidas pelo site dão conta de que quem recorreu contra a posse de Frank foi a Procuradoria Geral da República. A iniciativa teve dupla motivação e a decisão acompanhou os dois fundamentos alegados. O primeiro deles é que falta idoneidade moral ao novo membro do Tribunal de Justiça por causa de processo em que é acusado de “apropriação indébita” pela American Airlines, fato que levou a uma investigação por parte do Superior Tribunal de Justiça. O segundo motivo é o fato de ser juiz eleitoral e não ter se desincompatilizado do cargo antes da disputa, o que teria colocado ele em situação privilegiada em relação aos demais candidatos à lista sêxtupla que foi encaminhada ao TJ pela OAB para o preenchimento de vaga do chamado Quinto Constitucional. Por este motivo, não procede a informação segundo a qual o quarto colocado na lista, Maurício Kertezman, poderia entrar no lugar de Frank na hipótese de seu afastamento ser confirmado no julgamento do mérito da ação pelo CNJ. A propósito do questionamento formulado ao CNJ quanto à condição de juiz eleitoral de Frank e Kertezman, este Política Livre foi informado igualmente de que o autor da formulação tentou desistir dela, não se sabe porque motivo, mas a tentativa de desistência foi indeferida pelo órgão em razão de seu interesse público. A liminar contrária à posse de Frank será apreciada pelo colegiado do Conselho Nacional de Justiça em data ainda a ser definida. Este Política Livre antecipou, com exclusividade, a escolha de Frank pelo governador e informou, também com exclusividade, que a decisão de Jaques Wagner (PT), desconsiderando as ações em curso no CNJ, poderia ter desdobramentos jurídicos. Também informou com exclusividade a seus leitores que o advogado e juiz eleitoral responde a processo no Superior Tribunal de Justiça.

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