Foto: Governo do Estado
Obras da Ceasinha, no Rio Vermelho 14 de março de 2014 | 14:02

Governo até hoje não solicitou “Habite-se” para Ceasinha

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Apesar de alardear na imprensa e através de comunicados oficiais que entregará as obras da Ceasinha do Rio Vermelho no próximo dia 28, o governo do Estado “esqueceu-se” de solicitar à Prefeitura de Salvador o chamado Habite-se, que permite o funcionamento de todas as lojas do estabelecimento, informou uma fonte da secretaria estadual de Indústria e Comércio a este Política Livre. Como a média para a concessão do documento pela Superintendência de Conservação e Uso do Solo, da Prefeitura, é de 20 dias para construções do porte da Ceasinha, caso faça o pedido no dia de hoje ao órgão, o governo do Estado, se tudo correr bem, pode ter que entregar o prédio aos comerciantes no princípio do mês de abril, fora do prazo anunciado. Sem Habite-se, mesmo que as obras estejam prontas, o prédio não pode ser utilizado pelos comerciantes e usuários. Mesmo que seja entrega, a Prefeitura pode proibir o funcionamento do estabelecimento. Com o Habite-se, a Prefeitura compara o projeto aprovado que permitiu o início das obras com sua execução, tanto do ponto de vista arquitetônico e técnico como de segurança, o que parece preocupar mais no caso.

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