Francisco Netto se reelege presidente do TCM na Bahia

O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto foi reeleito, na sessão desta quinta-feira (16), presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para um mandato de dois anos. Para a vice-presidência da Corte foi também reeleito o conselheiro Fernando Vita, e a Corregedoria passa a ser exercida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, que substitui o decano da corte, conselheiro José Alfredo, que legalmente não poderia ser reconduzido para o cargo. Francisco Andrade Netto é conselheiro do TCM desde 1999 e ao tomar posse para mais uma mandato na direção do tribunal agradeceu a manifestação de confiança dos demais conselheiros e fez um relato dos avanços tecnológicos e da transparência da atuação do TCM que reforçaram o prestígio da Corte junto à opinião pública. E também do processo de modernização implementado no tribunal, que tornou mais ágil, seguro e transparente o processo de análise de contas de cerca de 900 órgãos jurisdicionados nos 417 municípios baianos. O conselheiro destacou a completa informatização das prestações de contas – processo implementado e concluído ao longo do ano passado – “que gerou uma enorme economia, não só para o tribunal, como para todos os municípios, já que se eliminou a postagem e o transporte de documentos”. Ele afirmou que seu compromisso é avançar ainda mais na modernização das ferramentas utilizadas na avaliação das contas, de modo a estimular ainda mais o controle social, permitindo o acesso e a fiscalização dos cidadãos a todos atos administrativos das prefeituras e câmaras municipais da Bahia. Francisco Andrade Netto disse que os órgãos de controle externo brasileiros ganharam mais visibilidade e responsabilidade nos últimos anos “e têm correspondido aos anseios da população, cumprindo com rigor os seus deveres constitucionais de fiscalizar a gestão pública e denunciar e punir os administradores que cometem desvios ou ilegalidades”. O conselheiro observou também que o TCM vem desenvolvendo uma série de ações no sentido de qualificar melhor os gestores públicos municipais baianos, de modo a que possam atender aos desafios impostos pela crise econômica e pela crescente demanda de serviços por parte dos cidadãos. “É uma função educativa, de orientação, que devemos fortalecer. O dever primordial nosso é fiscalizar, mas entendemos que devemos também orientar, corrigir rumos, de modo a evitar prejuízos para a população e a necessidade de medidas corretivas, punitivas para os gestores em razão de equívocos provocados por desinformação ou falta de conhecimento da legislação que rege a administração pública”.