Presidente da Câmara de Madre de Deus é denunciado ao MP

Devido à ausência do repasse obrigatório do imposto sindical, o presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus, Marden Lessa, foi alvo de uma representação ao Ministério Público do Estado da Bahia. De acordo com o advogado Saul Quadros Neto, “apesar de ter sido descontado na folha de pagamento dos servidores do Legislativo Municipal, não houve repasse ao sindicato da verba do imposto sindical”. A ação é de autoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Madre de Deus (SINDIMADRE) e tem como foco “denunciar o desrespeito à lei que garante o imposto sindical”, afirma o presidente do sindicato, Amilton Pereira. A verba deveria ter sido repassada para a entidade sindical no dia 30 de abril deste ano. Conforme previsto no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o imposto sindical é relativo ao desconto de um dia de trabalho na folha de pagamento dos trabalhadores.