Servidores de Candeias protestam contra o não pagamento dos precatórios do Fundef

Os servidores e professores municipais de Candeias realizaram nesta terça-feira (14) uma manifestação em diversos locais da cidade em protesto pelo não pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (Sisemc) denuncia o recebimento pela Prefeitura de RS R$ 118.948.749,39 relativos aos precatórios. O total a receber, incluindo essa quantia, é de R$ 400 milhões. O presidente do SISEMC, Juscelino Santos, afirmou que “a Prefeitura tem criado todas as dificuldades possíveis para repassar o valor que cabe aos professores. É um direito da categoria que não está sendo respeitado. Demonstra uma desvalorização da atual gestão municipal com os educadores, que têm a nobre e árdua missão de formar cidadãos”. A Lei nº 9.424/96, que instituiu o Fundef determina em seu art 7º que “os recursos do Fundef serão utilizados pelos estados, Distrito Federal e municípios, assegurados, pelo menos, 60% para remuneração dos profissionais do magistério e 40% para reforma e construção de escolas”. O Sisemc também defende que é fundamental a utilização da verba dos precatórios do Fundef na reforma e construção de escolas, equipamentos didáticos e tecnológicos, transporte escolar, creches, bibliotecas e internet de alta velocidade em todas as escolas. Ou seja, ações que contribuirão para a melhoria da qualidade de ensino no município. Os precatórios são decorrentes de uma ação judicial de municípios e estados contra a União. Durante a vigência do Fundef, o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento da verba devida. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida.