Projeto que regulamenta aplicativos deve sair de comissões conjuntas da Câmara com, ao menos, 37 emendas

Em meio à muita pressão dos motoristas de aplicativos, bem como dos taxistas, os vereadores de Salvador se desdobram para aprovar um projeto de regulamentação da profissão “equilibrado, que atenda as duas categorias”. Com isso, informações chegadas com exclusividade a este Política Livre dão conta que a matéria deve sair das comissões de Finanças e Orçamento e Transporte com, ao menos, 37 emendas. As 27 que já constam no relatório conjunto dos colegiados e mais 10 novas. Sendo cinco para beneficiar os uberistas, como a possibilidade de inscrição no INSS como MEI, conforme permite a Lei Federal do INSS, a Lei Federal dos aplicativos e o Decreto Federal do MEI (art. 11) e ainda a que retira a limitação de placas a Salvador, bem como a exigência de alvará. Outras cinco seriam voltadas para os motoristas de táxis, já que se fala abertamente nos corredores do Parlamento municipal que um novo projeto não será apresentado apenas para contemplá-los. Na tarde desta segunda-feira, por exemplo, o presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Jr (SD), se reuniu novamente com os representantes dos taxistas para debater o projeto. Na última quarta-feira (21), ele já havia se reunido com a categoria e também com os motoristas dos aplicativos.

Porém, além desses pontos citados, o mais polêmico que é a fixação do limite de 7,2 mil veículos por aplicativos em circulação em Salvador não deve ocorrer. Pesa o discurso de inconstitucionalidade. Porém, fala-se abertamente também que a Câmara de Salvador só conseguirá a meta de obter esse propagado equilíbrio se obtiver o aval do Executivo municipal que, se assim quiser, pode barrar a maioria das propostas dos edis, antes mesmo que cheguem em plenário: na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde também possui maioria. A oposição, por sua vez, pretende utilizar como carta na manga o voto de artigo por artigo. As duas reuniões estão marcadas para esta terça-feira: uma às 11 (Orçamento e Finanças e Transporte) e outra às 13h30 (CCJ). A votação ocorrerá nesta quarta-feira (28).