Veto a artigo do Estatuto da Igualdade Racial pode adiar votação de projeto dos aplicativos na Câmara

Embora o presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), assegure que nada será votado no Parlamento municipal enquanto o projeto que regulamenta os aplicativos em Salvador não for apreciado, o veto parcial do prefeito ACM Neto ao artigo nº 44 do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, sancionado pelo Executivo no dia 28 de junho, pode atrapalhar os planos do presidente. Sobrestando a pauta, ainda não existe acordo entre as bancadas partidárias sobre como procederão diante da rejeição de Neto.

Informações chegadas a este Política Livre dão conta de que a proposta da base do governo é aprovar o projeto de lei que ficou na Casa por mais de uma década com o veto para, posteriormente, se criar um novo projeto de lei com o conteúdo do artigo rejeitado por Neto, que diz que o município ‘deverá’ destinar um percentual de vagas em convênios para pessoas em situação de rua. Contudo, por trás disso existe uma imposição por parte do grupo governista, apesar de possuir maioria. Para que isso ocorra [a aprovação do novo projeto] a oposição, bem como o bloco partidário independente, que já se manifestaram contra a decisão do gestor da capital baiana, devem votar de forma favorável ao veto e a resistência neste sentido é grande. Com isso, se confirma nos corredores da Casa que uma nova polêmica está instalada e o projeto dos aplicativos pode não ser votado na próxima semana.

“Eu vou buscar cada vereador para que a gente o derrube, pois é inadmissível que depois de 131 anos da abolição da escravatura a gente ainda encontre resistência em dar oportunidades aos negros que foram jogados na rua da amargura, sem indenização, sem educação, sem condições para superar a situação de penúria”, declarou o líder do bloco independente, vereador Edvaldo Brito (PSD), na ocasião da sanção.
Na mesma linha, o vereador Sílvio Humberto (PSB), já havia se posicionado contrário ao veto. Para ele, não cabe a justificativa apresentada pelo de que população em situação de rua merece um tratamento diferenciado, ou porque já há estudos em andamento na Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre). “Se esse argumento fosse crível, o mesmo raciocínio poderia ser aplicado para vetar outros artigos que tratam, por exemplo, de racismo institucional, saúde da população negra, ou aplicação da lei 10639/03, visto que há ações em curso em outras secretarias”, ponderou.

Ainda que em meio à discursos contrários ao veto e ao que manda o regimento, o presidente da Câmara atesta que: “Vamos votar o projeto dia 28. Não votamos nada enquanto não votar o projeto dos aplicativos. Nem sessão especial, nem moção, nada. Já deixei isso bem claro aos líderes do governo, oposição e bloco partidário independente”.