MP-BA cobra multa de quase R$ 1,5 milhão do prefeito de Presidente Dutra por descumprimento de TAC

O prefeito Sílvio Mário de Almeida, conhecido como Silvão (MDB), foi multado em quase R$ 1,5 milhão por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e o município de Presidente Dutra, região de Irecê. Após o prefeito não cumprir o acordo feito em dezembro de 2017, através do qual o MP e a prefeitura de Presidente Dutra celebraram várias obrigações, tendo como principal a contratação de servidores públicos exclusivamente através de concurso público, a promotora Edna Márcia, do MP de Irecê, pediu a execução da multa.

Segundo consta na petição assinada pela promotora, o valor é de R$ 1.418,400,00. Para cada servidor contratado sem concurso público, seria paga uma multa no valor de 20% do salário do prefeito, que atualmente é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Conforme consta na petição, de acordo com os dados fornecidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em julho deste ano havia um total de 394 servidores contratados temporários em Presidente Dutra, ou seja, sem concurso.