‘Até os caminhoneiros estão ameaçando’, diz Técio na retomada do julgamento da prisão em 2.ª instância; acompanhe

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta quarta-feira (23) o julgamento de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato no combate à impunidade. Entidades interessadas na causa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) vão se manifestar na primeira parte da sessão.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta quarta-feira, 23, o julgamento de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato no combate à impunidade. Entidades interessadas na causa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) vão se manifestar na primeira parte da sessão.

O advogado Técio Lins e Silva, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, criticou a pressão sobre o Supremo na abertura da sessão. “Até os caminhoneiros estão ameaçando parar as estradas”.

A Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República também vão se manifestar. Depois, o relator das ações, ministro Marco Aurélio Mello, iniciará a leitura do voto, abrindo um debate que seguirá tarde adentro.

Ele defende a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”, em juridiquês) e deve contar no julgamento com o apoio de pelo menos outros quatro colegas. A expectativa é a de que a discussão não seja concluída nesta quarta-feira, avançando sobre a sessão de quinta-feira.

No final do ano passado, Marco Aurélio deu uma liminar derrubando a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância em todo o País, o que abria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi suspensa no mesmo dia pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Mesmo sem ser concluído nesta quarta, 23, integrantes da Corte apostam que o cenário do julgamento ficará mais claro ao final do dia, após a leitura dos votos de Alexandre de Moraes e Rosa Weber, que serão uns dos primeiros ministros a se posicionarem.

Alexandre já votou a favor da execução antecipada de pena, mas colegas especularam ao longo dos últimos dias sobre o seu voto e uma possível mudança de opinião.

Um ministro afirmou ao Estado ‘não ter a mínima ideia’ sobre para que lado vai o ex-ministro da Justiça do governo Temer. Rosa Weber, por sua vez, já votou contra a execução antecipada de pena, mas tem seguido a atual jurisprudência da Corte, que admite a prisão após a condenação em segunda instância.