Ausência de secretários e integrantes da base na CCJ da Câmara pode mais uma vez adiar votação de empréstimo

A votação do projeto de Lei do Executivo 234/2019, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito interna junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, que já era dada como certa para esta terça-feira (8) na Câmara de Salvador, pode ficar mais uma vez para depois. A reunião marcada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) para a manhã desta segunda-feira (7) não ocorreu por ausência de integrantes da base do prefeito ACM Neto (DEM). Aliado a isso, gerou polêmica a quebra de acordo em relação à presença dos secretários Luiz Carreira (Casa Civil), Paulo Souto (Fazenda) e Thiago Dantas (Gestão), que não compareceram. Técnicos da Superintendência de Obras Públicas do Salvador (Sucop) devem falar sobre o empréstimo de R$ 104 milhões ao Executivo municipal, o que desagradou em cheio ao edis.

José Trindade (sem partido) chegou a dizer que esse não seria o trato e que a Casa deveria ser tratada como primeira divisão e por time de primeira e não terceira, ao reforçar a ‘envergadura do projeto que envolve milhões’. Ainda, diante do que ele classificou como desconsideração aos acordos firmados, sugeriu ao presidente da Câmara, Geraldo Júnior (SD), que adiasse a votação.

Em tom de crítica, ao tomar conhecimento de que novo parecer será emitido pela CCJ, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) disparou que pedirá vistas novamente. Enquanto isso, o líder do governo, Paulo Magalhães Júnior (PV), disse que não entraria nas provocações de Trindade e que a reunião na CCJ não ocorreu por uma questão inusitada. “Não tivemos a reunião na CCJ porque o vereador Alfredo Mangueira não pode comparecer e Lorena Brandão se atrasou um pouco”, minimizou, assegurando que a mesma ocorrerá nesta terça.

Apesar de aprovada na Comissão de Finanças e Orçamento e de já estar na ordem do dia para ser votada, a matéria na última quarta-feira (3) foi requisitada pelo presidente da CCJ, vereador Alexandre Aleluia (DEM). Conforme antecipado por este Política Livre, se tratou de uma manobra para que sete emendas sejam acrescidas ao projeto. Umas das mudanças autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito autorizada. Aleluia explicou que se embasou no artigo 169 e fez novo ofício requerendo retorno do projeto para novo parecer. Contudo, a apreciação do empréstimo, em meio a toda polêmica, não ficou garantida.