Barra da Estiva: Prefeitura responsabiliza mãe de Marquinho Viana por perda de convênio

A perda de um convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e o município de Barra da Estiva tem sido motivo de grande discussão e trocas de farpas entre os grupos políticos locais. A polêmica começou com a denúncia do deputado estadual Marquinho Viana (PSB) na última-terça-feira (29), que acusou a gestão municipal de “falta de competência” e “irregularidade no CAUC” – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias -, fato que, segundo o parlamentar, teria levado o município a perder investimentos de cerca de R$ 3 mi. O CAUC é um serviço do Tesouro Nacional que avalia a situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas organizações da sociedade civil (OSC).

Em resposta, a assessoria do atual prefeito, João Machado Ribeiro, o João de Didi, disse que Marquinho Viana, ao tecer as críticas e mostrar indignação com a situação, estaria “esquecendo de assumir que a referida pendência é consequência da irresponsabilidade da ex-prefeita Ana Lúcia Aguiar Viana, sua mãe!”. Segundo esclarecimentos enviados a este Política Livre, João de Didi, que está de saída do PTB e deve desembarcar no PP, desde que assumiu o mandato, observou a existência de pendências relativas à gestão anterior, entre elas “irregularidade na prestação de contas de recursos federais”, que teria baseado a reprovação das contas da ex-prefeita Ana Lúcia junto ao TCU, “irregularidades quanto a Tributos, Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União”, gerando dívida de cerca de R$ 50 mi entre o município e a Receita Federal e “irregularidade quanto à Contribuição para o FGTS”, que estaria associado à inadimplência com os pagamentos mensais e parcelamentos realizados por gestões anteriores.

Em documento enviado a este Política Livre, a prefeitura de Barra da Estiva rebate Marquinho Viana e diz que a sua “indignação não lhe comoveu ao ponto dele propor qualquer benefício através do seu mandato para o município ser compensado pela irresponsabilidade de sua mãe, candidata derrotada na última eleição”. Segundo a nota, a Prefeitura, além de negociar junto à Justiça e à Receita Federal a resolução dos três pontos já citados, paga mensalmente o equivalente a R$ 75 mil referente a outros parcelamentos. “Além das dívidas já mencionadas, assumimos os pagamentos de financiamentos para aquisição de máquina e para asfaltamento realizados e o município foi acionado pela Fundação Estatal Saúde da Família – Fesf-SUS por uma dívida de quase 1 milhão”, conclui.