Foto: Agência/Alba
Capitão Alden (PSL), deputado estadual 04 de outubro de 2019 | 17:45

Deputado Capitão Alden protesta contra aprovação do Fundo de Segurança

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O deputado estadual Capitão Alden (PSL) está indignado com o acordo feito entre os líderes da Oposição e do Governo, Targino Machado (DEM) e Rosemberg Pinto (PT), respectivamente, para colocar de última hora o Fundo de Segurança na pauta de votação na última terça-feira na Assembleia Legislativa da Bahia. O projeto de Lei nº 23.510/19, do Executivo, aprovado por unanimidade em segunda sessão extraordinária, criou o Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) e o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conesp) como pré-requisito para receber recursos do governo federal. Segundo o parlamentar, o projeto foi aprovado sem uma ampla discussão entre entidades de classe, sociedade e os próprios deputados estaduais.

Em entrevista exclusiva ao Política Livre, Capitão Alden acusou os parlamentares de terem dado “carta branca” ao governo do Estado para fazer o que quer com os recursos. “Estamos falando de um Estado com um dos maiores índices absolutos de homicídios no país, com um dos maiores índices absolutos de crimes contra mulheres, jovens, adolescentes e adultos de até 29 anos e você não tem um perfil claro de como o governo do Estado vai investir esse recurso. Ele apenas diz: vamos aprovar o fundo e o conselho pra receber recursos federais. Como será implementado isso? Ele não ouviu a categoria, as associações, peritos, delegados, policiais civis e militares, ele não ouviu e simplesmente disse: vai ser bom para a Bahia receber esse fundo. Vai gastar como? Quem vai fiscalizar isso?”, bradou.

O deputado estava ausente no momento da sessão, já que não estava prevista na pauta a apreciação da matéria, e por volta das 16 horas deixou a Assembleia para pegar um voo a Brasília, onde teria uma reunião na Secretaria Nacional de Segurança pública para obter mais informações, inclusive, do próprio Fundo Nacional de Segurança com o coronel Guerra, encarregado de analisar projetos. “Aprovou um projeto desse a ‘toque de caixa’. Não poderiam aprovar o projeto sem discutir a emenda apresentada e votou na ‘calada da noite’. Eu fui para Brasília, só viajei porque não estava na pauta do dia. Eu estava na Assembleia até 16 horas, até então iria votar apenas o PPA e, de repente, leio na imprensa que havia sido aprovado o fundo”.

Capitão Alden afirma que já virou uma praxe na Assembleia de não respeitar o rito de tramitação, que é de 45 dias para a apresentação de emendas e sugestões, conforme o regimento interno e a Constituição Estadual. O projeto chegou na Casa no dia 11 de setembro e foi dado apenas uma semana para apresentação de emendas e não foi discutido com nenhuma categoria. Mesmo cumprindo o prazo de protocolar a emenda, ela foi ignorada pelo relator Targino, seu líder, e pelos deputados presentes na sessão. O líder democrata, inclusive, não só acordou a dispensa de formalidades na hora da votação, como também reivindicou a relatoria e fez um apelo à bancada de Oposição para que votasse a favor do projeto.

“Eu cheguei a falar com vários deputados como Hilton Coelho, Fabíola Mansur, que me deram apoio. Falei duas vezes na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, falei em plenário, pedi no grupo de WhatsApp da bancada de Oposição que gostaria de fazer a explanação da emenda e ninguém falou nada. Na segunda, vou aguardar reunião da bancada para entender os trâmites do referido projeto”, disse.

A emenda apresentada pelo parlamentar copia, de forma literal, artigos do Fundo Nacional que determinam como os valores devem ser gastos. “Foram três pontos fundamentais que não estavam previstos na proposta do fundo estadual. A primeira delas, a mais importante, é que se você pegar o Fundo Nacional vai ver que prevê uma série de destinações para aquele recurso. Entre eles está criação, ampliação, reforma, construção de unidades policiais militares, civis ou bombeiros; investimento em programas de prevenção do crime e da violência; 10 a 15% do montante para programas, como por exemplo o de habitação a agentes de segurança pública. Um elemento importantíssimo no nosso caso considerando que o governo do Estado retirou da Conder, onde o policial, seja ele civil, militar ou bombeiro, poderia ter o seu imóvel financiado em parcelas suaves. Hoje não temos mais, foi suspenso e esse era importante inclusão que o fundo poderia prever”.

Raiane Veríssimo
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