29 março 2024
O relator da medida provisória que transferiu o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), propôs anular uma modificação que poderia dar margem para indicações políticas no órgão. A possibilidade de pessoas de fora do governo integrarem a Unidade de Inteligência Financeira – como foi rebatizado o Coaf – foi incluída pelo governo na MP.
A transferência do órgão de inteligência para a estrutura do Banco Central, ligado ao Ministério da Economia, foi considerada uma derrota para o ministro da Justiça, Sérgio Moro. O ex-juiz havia requisitado o controle da conselho como forma de ajudar no combate à corrupção. A mudança de pasta foi determinada pelo Congresso, com o aval do Palácio do Planalto.
Em seu relatório, Stephanes Junior mantém a UIF na estrutura do Banco Central, contrariando a posição do presidente da comissão, senador José Serra (PSDB-SP).
No caso do veto a indicações de fora do governo, porém, há consenso. Ao menos nove emendas de parlamentares propunham restringir a composição do órgão. Um dos argumentos mais citados para derrubar as indicações externas é que é arriscado conferir a pessoas sem vínculos com o serviço público acesso a informações delicadas.
Essa regra trazida na MP, segundo parlamentares, poderia comprometer o trabalho de todo o sistema de combate e prevenção à lavagem de dinheiro, terrorismo, tráfico de armas e demais crimes tipificados na legislação.
Estadão