Sanches defende maior transparência em projeto que perdoa dívidas de empresas de petróleo e gás com ICMS

O deputado estadual Alan Sanches (DEM) defendeu, nesta segunda-feira (21), maior transparência em relação ao projeto de Lei nº 23.614/19, do Executivo, para reduzir juros e multas de dívidas de empresários do setor de petróleo e gás natural que têm débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto, que pode perdoar até 90% das dívidas, foi assinado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça (15) pelo então governador em exercício João Leão (PP).

Para Sanches, algumas informações importantes precisam ser esclarecidas. “A gente tem que saber o que isso significa para a receita do Estado. Outra coisa é que precisamos saber a quem esse projeto beneficia direta ou indiretamente, até para que a gente possa se posicionar. O governo precisa explicar os motivos desse perdão, especificamente para esse tipo de empresa. Quero entender qual vai ser o benefício para os baianos, para o nosso Estado”, ponderou.

O democrata destaca que, em tese, ao abrir mão de receita, o governo baiano deveria prever algum benefício para o estado. “Toda vez que fazemos isso, que abrimos mão de receita, significa que se terá algum benefício para os baianos. O que vou buscar estes questionamentos para entendermos os motivos. Para mim, ainda é obscuro. Vou questionar quais vão ser os benefícios e quais serão as empresas beneficiadas direta e indiretamente”, pontuou.