Vereadores mantém quatro vetos do Executivo; aliado acusa prefeito de posicionamento político

Ao contrário do Projeto de Lei nº 298/19, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), destinado a promover a regularização de créditos do Município, que necessitava de maioria absoluta (29 votos) para aprovação e precisou da colaboração de oposicionistas e independentes para passar pelo crivo da Câmara de Salvador, a manutenção de quatro vetos da prefeitura passou com facilidade. As matérias de autoria dos vereadores Cezar Leite (PSDB), Sidninho (Podemos) e Alexandre Aleluia, precisaram de apenas 22 votos em plenário, nesta quarta-feira (2), para validar as rejeições.

A prática tem sido rotineira no Parlamento municipal e tem irritado os edis, inclusive da base, que tem questionado o papel da Casa, em especial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na sessão desta quarta-feira (2), por exemplo, o prefeito aguçou a ira de seu aliado, o tucano Cezar Leite, que inconformado o acusou em discurso de se posicionar politicamente contra seu projeto, que determina a obrigação da contratação de um seguro-garantia para obras públicas no município.

“Esse não foi um voto baseado em subsídios jurídicos. Afinal, ao contrário do que prega a Procuradoria-Geral do Município [PGM] a matéria tem que ser tratada pela Câmara e não pela União, pois o Executivo e os vereadores têm o dever de orientar, fiscalizar e determinar onde o dinheiro vai ser investido”, disparou.

Reforçando o discurso de ‘rebelado’, Leite arrematou: “Isso é um veto político, cuja razão eu desconheço. Tem que perguntar ao Executivo por que um projeto de tanta relevância para a cidade ter sido vetado na integralidade. Ou nós vereadores não estamos sabendo aprovar nossos projetos de lei?”, retrucou o tucano.