28 março 2024
O decano Celso de Mello, do Supremo, chamou de ‘ódio cego e visceral, quando não patológico’ a publicação nas redes da advogada gaúcha Cláudia Teixeira Gomes que pregou: ‘estuprem e matem as filhas dos Ordinários ministros do STF’. O ministro disse por meio de nota. “A que ponto chegam o ódio cego e visceral, quando não patológico, a irracionalidade do comportamento humano e o fundamentalismo político daqueles que, podendo legitimamente criticar, de forma dura e veemente, posições antagônicas, tal como lhes permite a Constituição da República, optam, no entanto, por incitar práticas criminosas”.
Celso de Mello avalia que a conduta da advogada constitui delito de incitação pública a crime, conduta tipificada no artigo 286 do código penal e ‘perseguível mediante ação penal pública incondicionada!’.
Cláudia vai ser intimada para depor no inquérito das fake news – investigação sobre manifestações hostis e ameaças aos magistrados da Corte máxima.
Ela fez os comentários depois que o STF enterrou a prisão na segunda instância. Por seis votos a cinco, os ministros decidiram que condenado só pode ir para a cadeia esgotados todos os recursos – trânsito em julgado.
Nesta segunda, 11, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, encaminhou um ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da entidade para cobrar ‘providências imediatas’ sobre a manifestação de Cláudia.
Estadão Conteúdo