‘Aprovar PEC que prevê prisão em segunda instância é o melhor em segurança jurídica para o país’, avalia prefeito

Ainda que o seu correligionário, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, tenha declarado ser difícil que a Proposta de Emenda Constituição (PEC) que tramita no Congresso prevendo prisão em segunda instância seja prioridade na pauta do Congresso, o prefeito ACM Neto, presidente nacional do DEM, se manifestou favorável à aprovação da PEC. Para ele, essa é a melhor maneira de garantir segurança jurídica para o país.

“A minha posição é essa e isso sem fazer qualquer correlação com o que aconteceu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu de forma técnica e jurídica e não temos que questionar, mas sou a favor que o Congresso aprove uma medida constitucional neste sentido. Temos que ver qual a medida mais adequada, como ocorre na maior parte do mundo. Penso que isso é o melhor em segurança jurídica para o país, mas é claro que é uma decisão que não cabe a mim que sou prefeito de Salvador, mas aos deputados e senadores”, avaliou em conversa com o Política Livre.