Foto: Raiane Veríssimo/Política Livre
Plenário da Assembleia 19 de novembro de 2019 | 13:51

Assembleia: Oposição acusa governo de publicar pareceres de contas de Rui para impedir vistas

bahia

Os deputados estaduais Tiago Correia (PSDB) e Alan Sanches (DEM) acusam a bancada de governo da Assembleia Legislativa da Bahia de publicarem os pareceres das três contas do governador Rui Costa (PT) para impedir pedido de vistas. A manobra foi duramente criticada pelos parlamentares, na manhã desta terça-feira (19), durante reunião conjunta das comissões.

“Eles usaram uma manobra e publicaram o parecer (de maneira errada) no fim de semana para impossibilitar o pedido de vistas. Isto não é regimental. Eu argumentei que o processo legislativo ficaria viciado por não cumprir o que estabelece o regimento interno em relação à tramitação de matérias nas comissões”, explicou o tucano ao Política Livre. “Não podemos pedir vistas, pois os pareceres foram publicados no final de semana”, complementou o democrata.

Com a publicação, os exercícios fiscais de 2016, 2017 e 2018 seguem agora para apreciação na sessão ordinária de logo mais. Essa será a segunda vez que os deputados estaduais vão poder analisar e votar em plenário as contas do petista desde o seu primeiro mandato. Após ficarem encalhadas durante 4 anos na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, hoje presidida pelo deputado Robinho (PP), os parlamentares conseguiram colocar em votação no dia 20 de agosto as contas de 2015 – aprovadas por 37 a 8.

Todas as quatro contas de Rui foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos últimos anos, mas com recomendações e alertas recorrentes para as despesas com pessoal, que ultrapassaram entre 90% e 95% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o não pagamento de emendas impositivas dos parlamentares. As de 2015, foram feitas 43 recomendações. Já as de 2016 e 2017, foram 18 e 23 respectivamente. No exercício fiscal de 2018, o órgão emitiu três ressalvas e 33 recomendações. Com isso, assim como na primeira, a apreciação das três promete movimentar o plenário com longos embates na Assembleia.

Raiane Veríssimo
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