Foto: Reprodução/TV Alba
Plenário da Assembleia 19 de novembro de 2019 | 16:43

Assembleia: sem quórum, sessão cai e apreciação de contas de Rui é novamente adiada

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A apreciação das contas de 2016, 2017 e 2018 do governador Rui Costa (PT) prevista para esta terça-feira (19) no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia foi novamente adiada. A sessão caiu com apenas 25 minutos após pedido de verificação de quórum solicitada justamente pelo deputado estadual Vitor Bonfim (PL), relator do exercício fiscal de 2016. Apenas 11 parlamentares marcaram presença e a nova previsão é que elas sejam colocadas em votação somente na próxima terça (26).

O relatório do parlamentar foi o último a ser apresentado e chegou a ser publicado somente neste fim de semana – manobra, inclusive, criticada mais cedo pela bancada de Oposição. “Eles usaram uma manobra e publicaram o parecer (de maneira errada) no fim de semana para impossibilitar o pedido de vistas. Isto não é regimental. Eu argumentei que o processo legislativo ficaria viciado por não cumprir o que estabelece o regimento interno em relação à tramitação de matérias nas comissões”, explicou Tiago Correia (PSDB) ao Política Livre. “Não podemos pedir vistas, pois os pareceres foram publicados no final de semana”, complementou Alan Sanches (DEM).

Os exercícios fiscais de 2015, 2016, 2017 e 2018 ficaram encalhados durante 4 anos na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Somente no dia 20 de agosto, os parlamentares conseguiram votar as contas de 2015 – aprovadas por 37 a 8.

As quatro contas de Rui foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos últimos anos, mas com recomendações e alertas recorrentes para as despesas com pessoal, que ultrapassaram entre 90% e 95% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o não pagamento de emendas impositivas dos parlamentares. As de 2015, foram feitas 43 recomendações. Já as de 2016 e 2017, foram 18 e 23 respectivamente. No exercício fiscal de 2018, o órgão emitiu três ressalvas e 33 recomendações. Com isso, assim como na primeira, a apreciação das três promete movimentar o plenário com longos embates na Assembleia.

Raiane Veríssimo
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