Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão
Congresso 09 de novembro de 2019 | 07:11

Bolsonaro é contra PEC que recupere segunda instância

brasil

A proposta de parlamentares de apresentar emenda à Constituição prevendo prisão depois de condenação em segunda instância deve enfrentar resistência no STF (Supremo Tribunal Federal), no Parlamento e até no governo —o presidente Jair Bolsonaro já se manifestou indiretamente sobre o tema.

Em outubro, Bolsonaro postou no Facebook um comentário em que questionava: “Uma PEC pode mudar qualquer artigo da Constituição? Não! Os dispositivos da CF [Constituição Federal] que estão em capítulos de cláusulas pétreas somente poderão ser alterados numa nova Assembleia Nacional Constituinte”.

O ministro Marco Aurélio Mello afirma que “apenas uma Constituinte originária” poderia alterar a regra, conforme diz o artigo 60 da Constituição. Outros magistrados concordam com ele.

A ideia de que o Congresso poderia fazer a mudança, mesmo depois de o STF ter decidido, na quinta (7), contra a prisão em segunda instância, surgiu do próprio presidente do STF, Dias Toffoli. Ele disse a deputados e senadores que isso era possível.

Mônica Bergamo/Folha de S.Paulo
Comentários