Foto: Fernanda Chagas / Política Livre
A emenda modificativa foi proposta pelo líder da oposição, vereador Sidninho 27 de novembro de 2019 | 15:50

Câmara retoma atividades e vota incentivo fiscal para hotéis; oposição apresenta emenda incluindo motéis

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A Câmara de Salvador, após as fortes chuvas cessarem e o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior retornar de Brasília, retoma as atividades em plenário e vota nesta quarta-feira (27), o projeto de autoria do Executivo municipal que prevê incentivo fiscal para rede hoteleira de Salvador.

A busca é somente por acordo entre as bancadas partidárias, após emenda modificativa proposta pelo líder da oposição, vereador Sidninho (Podemos), em que sugere que os descontos que podem chegar em até 100% de multa, bem como a redução em até 40% do IPTU devido anualmente para os hotéis, sejam aplicadas também aos motéis da cidade.

Conforme Sidninho, os benefícios fiscais previstos na lei se aplicam aos estabelecimentos que desenvolvem atividade de hotelaria, motelaria ou hospedagem, excluídos apenas os flats, apart services, e empreendimentos similares.

“Aliado a isso, o Decreto nº 31.692 de 01 de novembro de 2019, que estabelece regime especial de tributação aplicável aos serviços de hospedagem, aplicável aos serviços de hospedagem, inclui o segmento dos motéis, bem como os funcionários das redes de motelaria estão vinculados ao Sindhotéis.E ainda, segundo o IBGE, representa o segundo maior meio de hospedagem em todo Brasil, gerando milhares de empregos formais”, frisou, reforçando também que cerca de 30% dos motéis no Brasil estão com foco maior em negócios e turismo, conforme dados da Associação Brasileira da Indústria de Motéis (Abmotéis).

Apesar da falta de consenso sobre a proposta de mudança à matéria, informações chegadas com exclusividade ao Política Livre já dão conta de que o projeto passará com facilidade com votação de parecer em plenário das três comissões necessárias: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e de Desenvolvimento de Desenvolvimento Econômico , Turismo e Relações Institucionais. O líder do governo, vereador Paulo Magalhães Júnior (PV), inclusive admitiu que o grupo liderado por ele tem total intenção de votar, abrindo mão, com exceção de Téo Sena (PHS), de suas inscrições para discurso, de forma a acelerar o processo.

O projeto tem validade de quatro anos, a partir de 2020. O desconto no IPTU poderá ser obtido a partir de iniciativas como gastos com inovação, requalificação da infraestrutura e modernização das instalações; gastos com qualificação do quadro de funcionários e aumento do nível de ocupação.

Fernanda Chagas
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