Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados 09 de novembro de 2019 | 07:48

Cresce número de ações movidas por partidos no Supremo

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Partidos de diferentes campos ideológicos têm acionado cada vez mais o Supremo Tribunal Federal (STF) com ações que servem para contestar a legalidade de leis e atos normativos, além de apontar a omissão do próprio poder público.

É o que mostra levantamento exclusivo feito pelo STF, a pedido do Estado, nas chamadas “ações de controle concentrado” ajuizadas ao longo dos últimos cinco anos. Os números lançam luz sobre o papel do Supremo, alvo de críticas no Congresso por praticar “ativismo judicial”, ao mesmo tempo em que é cada vez mais provocado pelas próprias siglas para decidir sobre temas de interesse da sociedade.

Em 2014, 24 “ações de controle concentrado” foram ajuizadas por partidos, que representaram 18,2% do total de processos desse tipo no tribunal. Cinco anos depois, o número de ações saltou para 61 e a participação das legendas nesse bolo subiu para 23,8%, o maior índice registrado no período verificado pelo STF. No ano passado, a proporção foi de 20,8%.

Um dos casos mais emblemáticos em que o Supremo foi acionado por partidos é o da prisão após condenação em segunda instância. Das três ações julgadas, duas foram movidas pelo PCdoB e Patriota (ex-Partido Ecológico Nacional), que queriam confirmar a validade do artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual o trânsito em julgado – quando se esgotam todos os recursos – é condição necessária para a prisão.

Ao criminalizar a homofobia, o Supremo entrou na mira de grupos conservadores que acusaram o tribunal de usurpar as competências do Parlamento em legislar, mas uma das ações julgadas tinha sido movida pelo Cidadania, antigo PPS.

O partido que mais acionou o Supremo no período do levantamento foi o Solidariedade, com 41 ações. Na avaliação do presidente do partido, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), a polarização no cenário político contribui para a judicialização. “Isso leva os partidos a tentar impor seu ponto de vista, pedindo para a Justiça interferir, mas acho que é principalmente uma deficiência que a gente tem no Congresso de não votar os projetos que deveriam ser votados”, disse Paulinho da Força.

Depois do Solidariedade, os partidos que mais entraram com ações no Supremo foram PDT (35), PSOL (33), PSB (29) e PT (29). O PSL, sigla do presidente Jair Bolsonaro, aparece em oitavo lugar, empatado com o Cidadania.

Estadão
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