23 abril 2024
O ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou nesta terça-feira que a desindexação do orçamento proposta no Plano Mais Brasil apresentado pelo governo não atingirá o salário mínimo e os benefícios previdenciários, poupados a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo garante o reajuste pela inflação para os benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Guedes voltou a defender uma trava para o aumento de salários do funcionalismo em todas as esferas de governo em momentos de déficits fiscais. “Queremos Estado que nos sirva, um Estado de servidores e não de autoridades. Tem Estados que gastam hoje 80% do orçamento apenas para manter a maquina. Um país em crise não pode ter essa concessão automática de aumentos (salariais), é preciso uma trava”, completou.
Sobre a PEC Emergencial, que também faz parte do pacote anunciado, Guedes minimizou as diferenças entre a proposta do governo e o projeto do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que já tramita na Câmara.
“A PEC do Pedro Paulo conversa com nossa PEC, não há problema nenhum. Enviamos uma PEC Emergencial mais branda que a de Pedro Paulo, mas com todas as travas necessárias”, considerou Guedes. “Além disso, a nossa PEC Emergencial cria marco institucional de referência para os próximos 100 anos, e não só para os próximos dois anos, como a do Pedro Paulo”, completou.
Guedes também avaliou que a classe política tem competência e responsabilidade para analisar 280 fundos, cuja revisão está prevista na terceira PEC apresentada. “O Congresso escolherá os fundos que seguem e desativará os outros. Queremos descarimbar os recursos para descentralizar, dinheiro tem que ir para onde o povo está”, repetiu.
Estadão