Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O caso envolve o inquérito que apura a atuação do ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) no esquema 12 de novembro de 2019 | 20:00

Justiça eleitoral suspende indiciamento de candidatas denunciadas por esquema de laranjas do PSL em MG

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A Justiça eleitoral de Minas concedeu habeas corpus e suspendeu o indiciamento de quatro mulheres sob suspeita de terem sido candidatas ‘laranjas’ do PSL nas eleições do ano passado. O caso envolve o inquérito que apura a atuação do ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) no esquema. A decisão partiu da 26.ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte e beneficia Débora Gomes da Silveira, Lilian Bernardino de Almeida Marchezini, Naftali Tamar de Oliveira Neres e Camila Fernandes Rosa.

Todas haviam sido indiciadas pela Polícia Federal em outubro, junto de Marcelo Álvaro Antônio. No mesmo dia, as mulheres foram denunciadas no esquema pelo Ministério Público mineiro.

Com a decisão, o indiciamento das quatro suspeitas fica suspenso. A denúncia, no entanto, permanece em vigor e aguarda análise da Justiça. Se recebida a acusação, as quatro se tornam rés no processo junto com o ministro do Turismo.

A defesa argumentou que a Polícia Federal ‘ultrapassou limites do razoável’ durante os depoimentos das quatro mulheres, que teriam sido ‘constrangidas’.

Ao serem convocadas para um segundo depoimento, elas optaram pelo silêncio e teriam sido ‘coagidas’ por policiais a admitirem crimes. Segundo a defesa, por causa desse episódio, a PF indiciou as mulheres.

“Constranger, indiciar, simplesmente porque não se viu satisfeito e porque queria arrancar a qualquer custo a confissão das quatro pacientes? Se isso não for constrangimento ilegal, eu não sei o que é”, afirmou a advogada Fernanda Lage Martins da Costa, durante audiência do caso em 29 de outubro. “Elas são obrigadas a dizer o que as autoridades policiais querem ouvir?”. Laranjas. Segundo as investigações da Polícia Federal, o partido do presidente Jair Bolsonaro utilizou candidatas em disputas de fachada para acessar recursos de fundo eleitoral exclusivo para mulheres.

Os investigadores atribuem a Marcelo Álvaro Antônio o papel de articulador do esquema de laranjas. O ministro sempre negou com veemência conduta ilícita nas eleições.

As mulheres teriam atuado como candidatas laranja, usadas como forma de o partido obter verbas do fundo eleitoral e preencher a cota mínima de candidaturas femininas. Elas, no entanto, não fizeram campanha e o total de voto recebido pelas quatro foi próximo de 2.100.

Estadão Conteúdo
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