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09 de novembro de 2019 | 07:34

Lava Jato Rio acusa 25 por corrupção e lavagem em esquema na Receita

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A Operação Lava Jato no Rio denunciou 25 integrantes de organização criminosa formada por auditores-fiscais e analistas tributários da Receita, além de outros investigados. Segundo o Ministério Público Federal, a organização ‘tinha por finalidade a prática de diversos crimes, dentre eles os de corrupção, contra a ordem tributária e a lavagem dos recursos financeiros auferidos desses delitos’.

A investigação contou com apoio decisivo da Corregedoria da Receita.

A denúncia é desdobramento da Operação ‘Armadeira’, deflagrada no começo de outubro, e das investigações realizadas pela força-tarefa que reuniu o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a própria Receita.

Segundo a Procuradoria, a investigação levou ao ‘mapeamento da organização criminosa instalada no bojo da Receita Federal do Brasil’.

“A presente denúncia versa, assim, sobre parcela dos crimes contra a ordem tributária, de corrupção e de inserção de dados falsos em sistema de informações praticados por auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal que exigiam vantagens indevidas de contribuintes, em flagrante descumprimento do dever funcional, além do crime de pertinência à organização criminosa”, destaca a Procuradoria.

A denúncia narra ainda crimes de lavagem de dinheiro ‘praticados por alguns membros da organização criminosa para ocultar os valores ilicitamente auferidos, mediante a utilização de interpostas pessoas físicas e jurídicas em uma complexa teia de relacionamentos que demonstra o nível de profissionalismo usado pelos denunciados’.

A Lava Jato Rio informou que esta acusação ‘não esgota todos os crimes praticados pela organização criminosa, que serão objeto de novas denúncias autônomas, inclusive quanto a eventuais crimes de corrupção e de lavagem praticados’.

Operação ‘Armadeira’. No começo de outubro, o Ministério Público Federal, a PF e a Corregedoria da Receita desmantelaram organização criminosa formada por servidores do Fisco.

Na ocasião, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva e cinco temporárias no Rio.

Auditores-fiscais e analistas tributários da Receita, além de pessoas próximas a eles, ‘tinham por finalidade a prática de crimes de corrupção e lavagem dos recursos financeiros’.

As investigações foram abertas em novembro de 2018 com o depoimento de um dos réus da Operação Rizoma, que narrou ter sido vítima de supostos achaques por parte do analista tributário Marcial Pereira de Souza.

“As cobranças feitas pelo servidor da Receita eram realizadas em troca de suposto tratamento diferenciado na autuação fiscal da vítima”, assinala a Procuradoria.

A partir daí, a força-tarefa, em conjunto e mediante autorização judicial, acompanhou até reuniões entre os investigados e iniciou a apuração dos fatos.

Entre as provas coletadas na fase de inquérito estão gravações ambientais, filmagens de reuniões e o comprovante bancário do pagamento de parte da propina, feito pela vítima para conta em nome de Marcial Souza e de sua mulher Mônica da Costa Monteiro, em um banco em Portugal.

Tal pagamento foi autorizado pelo juízo da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio no bojo de ação controlada – técnica especial de investigação prevista na Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei 12.850/13).

Durante a investigação, nova delação premiada permitiu identificar outro integrante da organização criminosa: o auditor-fiscal Marco Aurélio Canal que cobrou R$ 4 milhões para evitar a lavratura de auto de infração em desfavor da Federação das Empresas de Transporte do Rio de Janeiro (Fetranspor), estimado em R$ 50 milhões.

Estadão
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