Caso Coaf: Moraes diverge de Toffoli e defende compartilhamento de dados da Receita

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 21, o julgamento sobre a decisão do presidente Dias Toffoli que, em julho, determinou a suspensão de todas as investigações que utilizavam dados de órgãos de controle – como o Banco Central, a Receita Federal e o antigo Coaf – rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – sem autorização judicial.

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes divergiu do voto do presidente Dias Toffoli e defendeu que a Receita Federal e a UIF podem compartilhar dados com o Ministério Público. Para Moraes, o antigo Coaf pode compartilhar dados espontaneamente ou a pedido do MP, “dentro dos sigilos fiscal e bancário”. Toffoli havia votado para que o compartilhamento fosse feito apenas de maneira espontânea. Em relação à Receita Federal, Moraes entendeu como constitucional o repasse de relatórios e documentos entre o órgão e o Ministério Público.