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Pedro Tavares (DEM), deputado estadual 08 de novembro de 2019 | 14:07

Tavares cobra esclarecimentos do governo sobre portaria que obriga instalação de hidrômetro

bahia

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM) cobrou, nesta sexta-feira (8), esclarecimentos ao governo do Estado sobre a portaria que obriga usuários de poços tubulares acima de 129,6 m³/dia e também de 43,2 m³/dia a instalarem hidrômetros e tubulação de monitoramento de saída de água. Segundo a portaria, publicada pelo Inema no Diário Oficial no último sábado (2), o usuário se responsabilizará pelas despesas de instalação, manutenção e também pela segurança, inviolabilidade dos equipamentos e pela veracidade das informações prestadas ao órgão ambiental.

“Lamento que uma medida de impacto e que afeta diretamente a vida do produtor rural não tenha sido debatida com a população. Ninguém é contra as coisas que podem ser feitas legalmente, mas as pessoas precisam saber o motivo da exigência, qual o prazo e consequências”, frisou.

Segundo o democrata, o clima entre produtores e trabalhadores na região de Irecê, por exemplo, é de apreensão devido ao custo com a instalação e manutenção do serviço e também com a possibilidade de futuras cobranças, já que o governo terá maior controle do consumo.

“Infelizmente, o país vem enfrentando um cenário de crise econômica, consequentemente, mudanças desse tipo despertam muita preocupação. Temos como exemplo, os produtores rurais que tem gerado emprego e renda para o setor do agronegócio e que agora estão apreensivos com essa obrigação. O nosso apelo é para que o governo esclareça a portaria, já que não houve um debate que permitisse o maior conhecimento da medida por parte da sociedade baiana”, ponderou.

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