Todo o apoio à necessária redução de municípios, por Raul Monteiro*

Não espanta a reação de políticos, em especial de parlamentares, à muito bem vinda proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reduzir o número de municípios no país, a partir de determinados critérios que comprovem sua completa falta de autosustentabilidade, contida no conjunto de medidas importantes – embora muito tardias -, que apresentou na última terça-feira ao Congresso a fim de ajudar no soerguimento da combalida economia nacional, mergulhada numa severa recessão de cinco anos, até agora sem sinais claros de recuperação. De todas, a idéia pode ser a de menor impacto econômico.

Tem, no entanto, caráter didático no sentido de denunciar o gigantismo da estrutura do Estado brasileiro e buscar sua adequação aos novos tempos que o país precisa trilhar, deixando para trás uma cultura ideológica antiga de culto ao patrimonialismo e ao privilégio, sobretudo das classes dirigentes, que ascendeu a patamares insuportáveis, é bom que se diga, nos sucessivos governos petistas. De fato, só um choque de realidade, e ainda mais de eficiência e liberdade, muito bem representada, ainda que na teoria, pelo pensamento da escola econômica em que Guedes foi formado, para enfrentar o tema.

Não é, entretanto, difícil prever a reação que esta e muitas outras medidas contidas no pacote econômico, todas gestadas por Guedes e sua equipe, longe, ao que tudo indica, das maquinações paranóicas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e de seus filhos, devem provocar na cabeça daqueles que se acostumaram a, historicamente, em nome do povo, tramar contra ele. A criação de municípios sem a menor fonte de receita, portanto, sem a menor viabilidade econômica e financeira, atendeu historicamente apenas ao desejo de ocupação da máquina pública por parte de parlamentares e de potenciais gestores e legisladores municipais.

Os primeiros, interessados em criar bases sólidas, calcadas no aparato público e exclusivamente nele, para assegurar suas infinitas reeleições. Os segundos, desejosos de manipular o mesmo aparato por meio de mandatos municipais que quase nenhuma contribuição trazem aos munícipes, mas, em contrapartida, se constituem em verdadeiros dutos de desperdício dos recursos públicos, quando não de corrupção desabrida, condições praticamente incompatíveis com a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos que bancam a pesada e desnecessária estrutura pela qual matam e morrem.

A Bahia não fica atrás no país nos exemplos de completa desimportância de vários municípios, com estruturas gigantes de Prefeitura, Câmaras Municipais e funcionários e assessores, a representar populações simplesmente exíguas, o que denuncia o princípio de sua criação como forma de servir exclusivamente à classe política. Por esta razão, e já sabendo que serão os deputados e senadores, diretamente interessados na causa, aqueles aos quais caberá a decisão sobre a proposta de Guedes, deve a sociedade buscar espaços para se manifestar abertamente pela aprovação da proposta de acabar com mais esta farra o quanto antes.

* Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.