Verba para fiscalização trabalhista recua 63%

No primeiro Orçamento elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro, os recursos para fiscalizações trabalhistas foram cortados para o menor patamar da série histórica, segundo dados do próprio governo. De um total de R$ 1,4 trilhão de despesas previstas para 2020, foram reservados R$ 26 milhões para operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e verificações de obrigações trabalhistas. A queda em relação ao orçamento de 2019 –R$ 70,4 milhões– supera 63%.

Esse deve ser, portanto, o segundo recuo seguido nessa atividade, de acordo com a série histórica do Siop (Sistema de Planejamento e Orçamento) do Ministério da Economia, iniciada em 2013. Procurado, o Ministério da Economia não quis comentar os dados obtidos pela reportagem. O enxugamento vem na esteira de uma série de medidas adotadas pelo governo para afrouxar a legislação trabalhista, vista, pela equipe econômica, como bastante engessada. O corte no orçamento, na avaliação do procurador do Trabalho Márcio Amazonas, mostra a linha de raciocínio lógica do governo.

Para ele, a extinção do Ministério do Trabalho, que virou uma secretaria no Ministério da Economia, deixou clara a prioridade de Bolsonaro. “Não é surpresa para ninguém.” A consequência, diz, é que o Estado não estará presente nos lugares em que deveria estar. “Quem já passou por cidades do interior sabe que a fragilidade dessa população é maior, porque não tem auditor do trabalho nessas cidades, não tem núcleo móvel de trabalho escravo. Esses lugares vão virar terra de ninguém.”

O menor orçamento para fiscalizações trabalhistas preocupa centrais sindicais. Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, as medidas adotadas pelo governo na área trabalhista visam reduzir os custos de produção, mas podem acabar elevando as despesas, por exemplo, com acidentes. “Sem fiscalização, a tendência deve ser o aumento de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”, disse Gonçalves, conhecido como Juruna.