Assembleia: Após alerta da oposição, liderança governista corre contra o tempo para agilizar votação da LOA

Após o alerta do deputado oposicionista Alan Sanches (DEM) de que a Assembleia Legislativa da Bahia não vai ter tempo hábil para aprovar ainda este ano a Lei Orçamentária Anual de 2020, a liderança do governo Rui corre contra o tempo para tentar a agilizar sua apreciação. Para isso, uma circular foi enviada, nesta quinta-feira (5), pelo líder Rosemberg Pinto (PT) com um apelo a todos os 48 deputados estaduais. Nela, o petista convoca para uma reunião conjunta entre as comissões de Orçamento e Constituição e Justiça na próxima terça (10), às 10h30, para votação do parecer ao projeto de Lei 23.591/19 que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano.

Além disso, Rosemberg lembra aos parlamentares governistas que será “imprescindível” a presença de todos em plenário, “inclusive, desde o início da sessão” da próxima terça, às 14h45, para a “garantia de quórum”. O petista ainda clama para que os pares não agendem “quaisquer compromissos externos” no dia. O alerta do petista é mais uma tentativa de conter a manobra de obstrução que vem sendo feita pela bancada de Oposição e solicitar verificação de quórum a cada prazo regimental possível.

Todo zelo do governista é para que consiga votar duas matérias que tratam da prorrogação dos contratos por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e de ajustes na legislação do ICMS. Na última terça (3), Rosemberg retirou um projeto de sua autoria de pauta para que pudesse colocar em votação os dois requerimentos de urgência dessas duas proposições do Executivo, que acabaram sendo aprovados sob protesto da Oposição. No entanto, acabou cometendo o equívoco de voltar prazos regimentais da LOA antes já superados. Com isso, mesmo com o esforço do petista, a peça orçamentária poderá ser apreciada apenas no dia 7 de janeiro.