Foto: Raiane Veríssimo/Política Livre
Plenário da Assembleia 03 de dezembro de 2019 | 19:34

Assembleia destrava pauta e vota requerimentos de urgência a projetos do Executivo

bahia

Após mais de 4 horas de obstrução, a Assembleia Legislativa da Bahia conseguiu destravar a pauta e colocar em votação, nesta terça-feira (27), dois projetos que sobrestavam a pauta. Os deputados estaduais acabaram aprovando o projeto de Lei n° 21.114/2015, do petista Marcelino Galo, que dispõe sobre prioridade de vagas nas escolas públicas para crianças e adolescentes cujas mães ou familiares estejam em situação de violência doméstica. Já o projeto de Lei nº 19.541/2011, que institui 27 de outubro como o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama, acabou sendo retirado pelo seu autor Rosemberg Pinto (PT). A manobra foi feita pelo líder governista para viabilizar a apreciação de dois requerimentos de urgência para dispensa de formalidades e votação, na próxima sessão, de duas matérias do Executivo consideradas pela Oposição como “polêmicas”: projeto de Lei nº 23.644/19 que estende o limite dos contratos temporários pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e o projeto de Lei nº 23.645/19 que propõe mudanças no ICMS no Estado.

Assim como a retirada de pauta do projeto do petista, os requerimentos foram aprovados com votos contrários da Oposição e do deputado Hilton Coelho (PSol). Em discurso, o democrata Sandro Régis criticou a manobra do Governo e ameaçou dizendo que a bancada de Oposição pode entrar em “obstrução absoluta” se os dois projetos não fossem discutidos normalmente no âmbito das comissões. “Hoje, inexplicavelmente, o deputado Rosemberg trouxe esses requerimentos e busca legalizar essa imoralidade. (…) É um desrespeito e fecha qualquer possibilidade de fazer acordo [de líderes] daqui pra frente”, bradou líder da Oposição, Targino Machado (DEM), que encaminhou votação contrária de sua base.

Contas Rui
Mais uma vez, as contas de 2016, 2017 e 2018 do governador Rui Costa não foram colocadas em apreciação em plenário. Segundo Targino, nenhuma delas estão aptas a serem apreciadas devido ao prazo regimental. As de 2016, só podem ser colocadas em votação a partir desta quarta (4). Já as de 2017 e 2018, a partir do dia 11.

Raiane Veríssimo
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