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Sergio Camargo 03 de dezembro de 2019 | 09:04

Procuradoria endossa PSOL contra nomeação de novo presidente da Fundação Palmares

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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão emitiu parecer endossando manifestação do PSOL contra a nomeação do novo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Nascimento de Camargo, e pede a responsabilização por improbidade administrativa do ministro-chefe da Casa Civil substituto, Fernando Wandscheer de Moura Alves, responsável pela nomeação. A nota foi assinada pela procuradora Déborah Duprat e foi encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal

Na nota, Déborah pede que o órgão “avalie providência judiciais tendentes à declaração de nulidade” da nomeação de Camargo. Nas redes sociais, o novo presidente da Fundação Palmares declarou que a escravidão foi “benéfica para os descendentes”, defendeu a extinção do feriado da Consciência Negra e atacou personalidades como a ex-vereadora do Rio Marielle Franco e a atriz Taís Araújo

A nomeação integra pacote de mudanças promovidas pelo novo secretário especial da Cultura, Roberto Alvim. O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter dado carta branca ao secretário e disse que a cultura a tem de estar “de acordo com a maioria da população”.

A repercussão da nomeação levou um grupo de dez parlamentares a assinarem representação contra Camargo por considerarem sua nomeação “absolutamente antijurídica e contrária ao interesse público”, visto que o novo presidente tem trajetória “radicalmente contrária aos interesses que a Fundação Palmares busca defender”.

“Tal incompatibilidade torna evidente que a referida nomeação tem como objetivo frustrar, não apenas a persecução dos objetivos legalmente atribuídos à Fundação, como o cumprimento do dever de enfrentamento do racismo institucional e estrutural e de promoção da igualdade racial expressamente abrigados na Constituição”, declaram.

Os deputados do PSOL alegam que a nomeação também tem indícios de desvio de finalidade e, por isso, a Casa Civil “violou todo o arcabouço constitucional” ao nomear Camargo.

Estadão Conteúdo
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