Foto: Fernanda Chagas/ Política Livre
A expecttaiva é que o projeto seja votado na próxima terça 03 de dezembro de 2019 | 17:53

Votação do Reurb fica para a próxima semana

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Por falta de entendimento, a Câmara de Salvador protelou a votação do  projeto de lei da Regularização Fundiária (Reurb) encaminhado à Casa no início de abril, para a próxima semana. De nada adiantou o apelo por parte do líder do governo Paulo Magalhães Júnior (PV) para que a matéria fosse desengavetada. A oposição em sua maioria foi contra, sob a justificativa da necessidade de conhecer melhor às 15 emendas aprovadas na Constituição e Justiça, presidente por Alexandre Aleluia (DEM). Com isso, a expectativa é que a apreciação ocorra na próxima terça-feira (10).

Um dia antes, uma nova reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Planejamento Urbano para discutir o texto está agendada. O programa de Regularização Fundiária, por sua vez, faz parte do eixo Inclusão Econômica do Salvador 360 e visa resolver a questão da moradia irregular em Salvador. Serão contempladas 236 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), com cerca de 150 mil moradias onde as pessoas residem, tem a posse, mas não tem a propriedade, em áreas como Gamboa e Subúrbio.

Fernanda Chagas
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