Após envio de nova PEC da previdência, Assembleia deve votar requerimento de prioridade nesta quarta

A Assembleia Legislativa da Bahia deverá votar, ainda nesta quarta-feira (15), um requerimento de prioridade para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição que altera o regime de previdência do funcionalismo público estadual. O novo texto foi encaminhado pelo governador Rui Costa (PT) nesta última terça (14) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta. Se aprovado, a matéria passa a contar os prazos regimentais.

Segundo o líder do Governo, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), na prática, os parlamentares terão 5 dias para apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). São necessárias 21 assinaturas para sugerir mudanças. Após esse prazo, o colegiado discute e vota o parecer do relator. Aprovado o parecer, a proposta segue para votação em plenário, em dois turnos.

Agora sob o número 159/2020, entre as principais mudanças na PEC estão a redução
da idade mínima para se aposentar (de 65 passa para 64 anos no caso dos homens e de 62 para 61 anos para mulheres. Para os professores, a idade será reduzida em mais 5 anos, portanto, 56 para mulheres e 59 homens); e do pedágio para atingir o tempo mínimo de contribuição, que cai de 100% para 60% (no caso de professores, policiais civis e agentes penitenciários será 50%). Além disso, no período de transição, a idade – antes estabelecida em 55 anos se mulher e 60 homem – passa a ser 54 mulher e 59 homem. Também ficou estabelecida a taxação de inativos a partir de três salários mínimos e o aumento da alíquota de contribuição para aqueles que ganham mais de R$ 15 mil e não mais acima de R$ 10 mil, mesmo assim será proporcional ao valor excedente do teto.

As alterações da nova PEC da Previdência foram apresentadas aos dirigentes sindicais, nesta terça (14), pelo líder governista. O presidente da Força Sindical, Emerson Gomes, pontuou que a nova PEC possui avanços com elementos que foram questionados pela categoria. “A CUT, a Força Sindical, a Nova Central, a CTB, a Central Sindical e Popular Conlutas estiveram com o líder do governo e fomos informados do novo calendário que vai nos permitir indicar emendas aos deputados dentro desta nova PEC que será apresentada”, afirmou.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), presidida por Leninha, reforçou que a PEC será avaliada tecnicamente e será apresentada uma proposta única dos servidores. “Penso que houve avanço e o movimento vai realizar estudos técnicos do que foi apresentado e retomar o diálogo semana que vem”, disse. Já o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Bahia (CTB), Pascoal Carneiro, considerou o encontro produtivo, conheceu os novos aspectos da PEC e a perspectiva do ritual. “A nova PEC vai tramitar, também, em regime acelerado, mas apresentou algumas mudanças. E como tem um calendário para votação, ficou acertado apresentarmos algumas sugestões em um texto que atenda os servidores públicos do estado da Bahia”, adiantou.