Foto: Raiane Veríssimo/Política Livre
Plenário da Assembleia 14 de janeiro de 2020 | 14:26

Convocação extraordinária: Governo envia projeto com reajuste a 12,1 mil professores

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O governo estadual encaminhou, nesta última segunda-feira (13), para a Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto de Lei que altera a Lei n° 10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei n° 11.378/2008. Com a medida, 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes às escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15). A proposta foi incluída na pauta da convocação extraordinária da Casa, que já estão previstas outras seis matérias, entre elas a da previdência dos servidores estaduais que foi retirada, mas nova proposta deve ser enviada pelo governo ainda nesta terça (14).

Caso aprovado, o novo projeto de Lei vai conceder reajustes para os educadores de até 11%, a depender do grau e do padrão que ocupam na carreira. A medida vai gerar um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões, este ano. A matéria, assim como as demais, devem ser apreciadas em plenário até a próxima semana, já que o governo do Estado também solicitou regime de urgência na sua tramitação, “conforme autoriza o Artigo 79 da Constituição do Estado”.

De acordo com o PL, os professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2,9 mil. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá um vencimento de R$ 3.390. Serão beneficiados os professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 horas e 40h semanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20h e 40h de trabalho semanais.

Segundo o secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues, o projeto de Lei beneficia os professores da ativa, mas também os inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nos seus benefícios previdenciários. “Estamos dando continuidade no desenvolvimento de uma política pública na educação que tem como princípio a melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes baianos. Entre as ações do Governo do Estado está a valorização do professor que é um agente importante nesta transformação. Por isso, a proposta de readequar os valores ao piso do magistério público se torna uma importante realização neste processo. Para se ter uma ideia, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério, desde 2009, quando passou a vigorar, o que mostra o nosso comprometimento com a educação,” destacou.

Raiane Veríssimo
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