Foto: Raiane Veríssimo/Política Livre
Assembleia Legislativa da Bahia 09 de janeiro de 2020 | 17:54

Convocação extraordinária vai pagar R$ 3,15 mi a deputados estaduais

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A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia para a votação de seis projetos do Executivo – entre eles, a polêmica reforma da previdência – poderá custar R$ 3,15 milhões aos cofres públicos. Mesmo com ampla maioria da bancada na Casa, com 43 parlamentares, o governador Rui Costa (PT) publicou, nesta quinta-feira (9), a convocação a partir desta sexta (10), que poderá render R$ 50 mil por “ajuda de custo” a cada um dos 63 deputados estaduais. No bojo, eles também vão apreciar a alteração de aposentadoria de policiais civis e agentes penitenciários, mudança dos estatutos de policiais militares e professores e ainda a venda do Colégio Estadual Odorico Tavares que fica no Corredor da Vitória.

Na manhã da última segunda (6), representantes dos servidores estaduais fizeram uma manifestação contra a reforma de Rui, alegando que “tira direitos” e “ameaça à aposentadoria”. Logo após o protesto, eles se reuniram com o líder governista Rosemberg Pinto (PT) que solicitaram a retirada do Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 158/2019) foi enviada pelo governador Rui Costa no último dia 17 e acabou sendo aprovada sua tramitação em regime de urgência mesmo com apenas sete deputados presentes em plenário, após acordo de líderes e aval do prefeito ACM Neto (DEM).

A resposta do governo prometida aos representantes veio com a publicação, Diário Oficial desta quinta (9) da convocação e a certeza de que a PEC não será retirada da pauta e prossegue com o calendário de tramitação previsto. Ou seja, deverá ser apreciada nas comissões na próxima terça-feira (14) e levada em plenário no mesmo dia. As entidades sindicais já convocaram uma nova manifestação na próxima segunda (13), às 9 horas, na Assembleia.

No entanto, o governo baiano alega que algumas sugestões feitas pelas entidades foram acatadas, por isso, o projeto foi novamente publicado no Diário. Em nota enviada à imprensa, o Executivo estadual afirma o o projeto de Lei traz questões complementares à PEC da reforma, como a volta da pensão (excluída em 2002) para filho estudante universitário até 24 anos; a isenção da alíquota de contribuição para aquele servidor que ganhe até três salários mínimos, o que beneficiaria 59 mil inativos e pensionistas (45% do total); e o abono de permanência, cujo valor seria de 70% da contribuição previdenciária paga pelo servidor que adquirir o direito à aposentadoria e opte por permanecer em atividade.

Raiane Veríssimo
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